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Title
Proteção de dados pessoais e direito ao esquecimento como outra face da memória
Subject
Proteção de dados pessoais
Dados pessoais
Memória
Brasil
Moçambique
Creator
CABSELA, Cecília Preciosa
MACIE, Gildo Carlos
Description
O artigo é resultado de uma revisão bibliográfica e pesquisa documental voltada para a compreensão do inter-relacionamento entre a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento observando-se os contextos brasileiro e moçambicano. Assim, num primeiro momento, foram levantadas as noções de dados pessoais e proteção de dados pessoais e, a noção do direito ao esquecimento. Num segundo momento, foi feito um levantamento legal nos cenários brasileiro e moçambicano que acautela a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento. A partir dessa consulta à legislação, foi constatada, quanto à proteção de dados pessoais, a existência de uma normativa específica no contexto brasileiro e apenas os primeiros sinais de normas, embora não específicas, no contexto moçambicano. Quanto ao direito ao esquecimento, ele encontra-se consubstanciado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil por via da autodeterminação informativa. Em Moçambique, ele ocorre na dimensão de direito à desindexação e como princípio pelo respeito da dignidade da pessoa humana, representando assim algum sinal embora imbricado naquelas normas não específicas sobre a proteção de dados pessoais. O artigo conclui que,
diferentemente da proteção de dados pessoais, o direito ao esquecimento em Moçambique ainda não
está sendo reconhecido e legislado, mesmo que haja reconhecimento da dignidade da pessoa humana na Constituição da República. No Brasil, o direito ao esquecimento encontra previsão na Constituição da República ainda assim não é de fácil reconhecimento. Desfecha apontando que a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento devem estar devidamente legislados de modo a cobrir o vazio legal existente e acautelar questões da memória postas em causa, em particular, no meio digital.
diferentemente da proteção de dados pessoais, o direito ao esquecimento em Moçambique ainda não
está sendo reconhecido e legislado, mesmo que haja reconhecimento da dignidade da pessoa humana na Constituição da República. No Brasil, o direito ao esquecimento encontra previsão na Constituição da República ainda assim não é de fácil reconhecimento. Desfecha apontando que a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento devem estar devidamente legislados de modo a cobrir o vazio legal existente e acautelar questões da memória postas em causa, em particular, no meio digital.
Publisher
Seminário Hispano Brasileiro de Pesquisa em Informação, Documentação e Sociedade
Date
14-09-2023
Rights
Cecília Preciosa Cabsela
Gildo Carlos Macie
Format
PDF
Language
pt
Type
Texto
Coverage
Publicações
ITEM DOCUMENTO TIPO TEXTO Item Type Metadata
Descrição GT
Memória, patrimônio e humanidades digitais
Descrição Coordenador
Profº.Dr. José Luis Gonzalo Sanchez Molero (UCM)
Profº.Dr. José Cláudio Oliveira (UFBA)
Instituição de Origem
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Cidade de Origem
São Paulo
País de Origem
Brasil
Localização
Salvador - Bahia
Position: 950 (16 views)