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Título
O serviço de informação ao cidadão nas universidades públicas no Brasil: um estudo a partir da sua produção científica
Materia
Acesso a informação
Universidade
Lei de acesso à informação (LAI)
Autor
BIZELLO, Maria Leandra
Descripción
O presente artigo tem como objetivo analisar os trabalhos apresentados nas nove edições dos Encontros
dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa
do Brasil. Tais eventos congregam profissionais dos Serviços de Informação ao Cidadão das universidades
públicas e outros profissionais diretamente ligados à Lei de Acesso à Informação - LAI. A metodologia é
bibliográfica e documental, pois analisamos os documentos e artigos produzidos pelos participantes dos
eventos e publicados em anais do evento ou em periódicos. Algumas edições do Encontro publicaram
documentos e não os trabalhos que foram ali apresentados; foram espaços para debates com auditores,
ouvidores e relatos de gestores sobre as experiências referentes aos SICs. Analisamos essas fontes
documentais à luz da literatura sobre a Lei de Acesso à Informação, seu impacto nas universidades
públicas e a relação que estabelece com arquivos e a informação. As nove edições do evento - 2014 a
2022 - foram analisadas a partir da produção de conhecimento publicada nos seus sítios eletrônicos. A Lei
de Acesso à Informação - LAI - sancionada em novembro de 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff
foi tanto um marco para a transparência do Estado quanto para as relações entre cidadão e informação
pública. Entretanto e apesar de sua importância as instituições públicas não estavam preparadas para a
instalação deste setor previsto pela lei e por conseguinte pelos decretos estaduais, o SIC -Serviço de
Informação ao Cidadão. Da mesma maneira, não houve, pelo menos no primeiro ano da LAI, qualificação
e tecnologia disponível para que o SIC cumprisse seu papel de mediador entre o cidadão que procura a
informação, documento ou dado e a instituição pública. Tal cenário foi debatido entre os profissionais
designados pelas diversas universidades participantes dos primeiros Encontros que analisamos. Esse
papel mediador, um canal entre Estado e sociedade, foi sendo consolidado na medida que o cidadão
procurou esse canal de maneira mais frequente. Por outro lado, percebemos em nossa análise que as
dificuldades internas às instituições públicas para a consolidação do SIC não se deu tão somente pela forçada lei mas pela atuação de profissionais de arquivo, ouvidores e gestores que entenderam a importância da transparência como fator fundamental para a governança do Estado.
dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa
do Brasil. Tais eventos congregam profissionais dos Serviços de Informação ao Cidadão das universidades
públicas e outros profissionais diretamente ligados à Lei de Acesso à Informação - LAI. A metodologia é
bibliográfica e documental, pois analisamos os documentos e artigos produzidos pelos participantes dos
eventos e publicados em anais do evento ou em periódicos. Algumas edições do Encontro publicaram
documentos e não os trabalhos que foram ali apresentados; foram espaços para debates com auditores,
ouvidores e relatos de gestores sobre as experiências referentes aos SICs. Analisamos essas fontes
documentais à luz da literatura sobre a Lei de Acesso à Informação, seu impacto nas universidades
públicas e a relação que estabelece com arquivos e a informação. As nove edições do evento - 2014 a
2022 - foram analisadas a partir da produção de conhecimento publicada nos seus sítios eletrônicos. A Lei
de Acesso à Informação - LAI - sancionada em novembro de 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff
foi tanto um marco para a transparência do Estado quanto para as relações entre cidadão e informação
pública. Entretanto e apesar de sua importância as instituições públicas não estavam preparadas para a
instalação deste setor previsto pela lei e por conseguinte pelos decretos estaduais, o SIC -Serviço de
Informação ao Cidadão. Da mesma maneira, não houve, pelo menos no primeiro ano da LAI, qualificação
e tecnologia disponível para que o SIC cumprisse seu papel de mediador entre o cidadão que procura a
informação, documento ou dado e a instituição pública. Tal cenário foi debatido entre os profissionais
designados pelas diversas universidades participantes dos primeiros Encontros que analisamos. Esse
papel mediador, um canal entre Estado e sociedade, foi sendo consolidado na medida que o cidadão
procurou esse canal de maneira mais frequente. Por outro lado, percebemos em nossa análise que as
dificuldades internas às instituições públicas para a consolidação do SIC não se deu tão somente pela forçada lei mas pela atuação de profissionais de arquivo, ouvidores e gestores que entenderam a importância da transparência como fator fundamental para a governança do Estado.
Editor
Seminário Hispano Brasileiro de Pesquisa em Informação, Documentação e Sociedade
Fecha
14-09-2023
Derechos
Maria Leandra Bizello
Formato
PDF
Idioma
pt
Tipo
Texto
Cobertura
Publicações
ITEM DOCUMENTO TIPO TEXTO Item Type Metadata
Descrição GT
Informação e sociedade
Descrição Coordenador
Prof. Dr. José Antonio Gómez- Hernández (Universidade de Múrcia)
Profª. Dra. Denise Braga Sampaio (UFBA)
Instituição de Origem
Universidade Estadual Paulista - Júlio de Mesquita Filho
Cidade de Origem
São Paulo
País de Origem
Brasil
Localização
Salvador - Bahia
Posición: 926 (2 Puntos de vista)