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Title
Acervos documentais privados dos presidentes da república: definição e acesso
Subject
Arquivo privado
Acervo documental
Presidência da república
Creator
PASCOAL, Gabriela de Souza
Description
Os acervos documentais privados dos presidentes da República, documentos resultantes das atividades pessoais dos chefes do executivo brasileiro foram institucionalizados por meio de duas normativas: a lei no 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que trata da preservação e salvaguarda desses documentos; e o decreto no 4.344, de 26 de agosto de 2002 que regulamenta e atualiza a lei anterior, buscando melhorar a definição do que compõe esses acervos. A legislação reitera a
importância evidente desses documentos: torna-os legalmente patrimônio cultural brasileiro, declara-os de interesse público, assim como cria uma recomendação de acesso a esses documentos. No entanto, inexiste previsão legal para o financiamento de sua preservação e divulgação, deixando implicitamente esta função a critério e busca individual de cada ex-presidente. A definição do que compõe esses acervos também é extremamente frágil no que tange o público versus o privado. Espera-se com esse trabalho compreender melhor quais são estes documentos, a
partir de quais as atividades eles são resultados, a importância da informação dos documentos privados presidenciais para a construção da memória coletiva e como as instituições de custódia, que em muitos casos são privadas, disponibilizam essa documentação à população, evidenciando que são locais de memórias e guardiães de material precioso para a reflexão sobre a nossa história, mesmo não estando vinculadas à estrutura da administração pública.
importância evidente desses documentos: torna-os legalmente patrimônio cultural brasileiro, declara-os de interesse público, assim como cria uma recomendação de acesso a esses documentos. No entanto, inexiste previsão legal para o financiamento de sua preservação e divulgação, deixando implicitamente esta função a critério e busca individual de cada ex-presidente. A definição do que compõe esses acervos também é extremamente frágil no que tange o público versus o privado. Espera-se com esse trabalho compreender melhor quais são estes documentos, a
partir de quais as atividades eles são resultados, a importância da informação dos documentos privados presidenciais para a construção da memória coletiva e como as instituições de custódia, que em muitos casos são privadas, disponibilizam essa documentação à população, evidenciando que são locais de memórias e guardiães de material precioso para a reflexão sobre a nossa história, mesmo não estando vinculadas à estrutura da administração pública.
Publisher
Seminário Hispano Brasileiro de Pesquisa em Informação, Documentação e Sociedade
Date
14-09-2023
Rights
Gabriela de Souza Pascoal
Format
PDF
Language
pt
Type
Texto
Coverage
Publicações
ITEM DOCUMENTO TIPO TEXTO Item Type Metadata
Descrição GT
Informação e sociedade
Descrição Coordenador
Prof. Dr. José Antonio Gómez- Hernández (Universidade de Múrcia)
Profª. Dra. Denise Braga Sampaio (UFBA)
Instituição de Origem
Fundação Casa de Rui Barbosa
Cidade de Origem
Rio de Janeiro
País de Origem
Brasil
Localização
Salvador - Bahia
Position: 1033 (103 views)