O serviço de informação ao cidadão nas universidades públicas no Brasil: um estudo a partir da sua produção científica

O serviço de informação ao cidadão nas universidades públicas no Brasil: um estudo a partir da sua produção científica

Acesso a informação

Universidade

Lei de acesso à informação (LAI)

BIZELLO, Maria Leandra

O presente artigo tem como objetivo analisar os trabalhos apresentados nas nove edições dos Encontros dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil. Tais eventos congregam profissionais dos Serviços de Informação ao Cidadão das universidades públicas e outros profissionais diretamente ligados à Lei de Acesso à Informação - LAI. A metodologia é bibliográfica e documental, pois analisamos os documentos e artigos produzidos pelos participantes dos eventos e publicados em anais do evento ou em periódicos. Algumas edições do Encontro publicaram documentos e não os trabalhos que foram ali apresentados; foram espaços para debates com auditores, ouvidores e relatos de gestores sobre as experiências referentes aos SICs. Analisamos essas fontes documentais à luz da literatura sobre a Lei de Acesso à Informação, seu impacto nas universidades públicas e a relação que estabelece com arquivos e a informação. As nove edições do evento - 2014 a 2022 - foram analisadas a partir da produção de conhecimento publicada nos seus sítios eletrônicos. A Lei de Acesso à Informação - LAI - sancionada em novembro de 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff foi tanto um marco para a transparência do Estado quanto para as relações entre cidadão e informação pública. Entretanto e apesar de sua importância as instituições públicas não estavam preparadas para a instalação deste setor previsto pela lei e por conseguinte pelos decretos estaduais, o SIC -Serviço de Informação ao Cidadão. Da mesma maneira, não houve, pelo menos no primeiro ano da LAI, qualificação e tecnologia disponível para que o SIC cumprisse seu papel de mediador entre o cidadão que procura a informação, documento ou dado e a instituição pública. Tal cenário foi debatido entre os profissionais designados pelas diversas universidades participantes dos primeiros Encontros que analisamos. Esse papel mediador, um canal entre Estado e sociedade, foi sendo consolidado na medida que o cidadão procurou esse canal de maneira mais frequente. Por outro lado, percebemos em nossa análise que as dificuldades internas às instituições públicas para a consolidação do SIC não se deu tão somente pela forçada lei mas pela atuação de profissionais de arquivo, ouvidores e gestores que entenderam a importância da transparência como fator fundamental para a governança do Estado.

Seminário Hispano Brasileiro de Pesquisa em Informação, Documentação e Sociedade

14-09-2023

Maria Leandra Bizello

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Publicações

Informação e sociedade

Prof. Dr. José Antonio Gómez- Hernández (Universidade de Múrcia)

Profª. Dra. Denise Braga Sampaio (UFBA)

Universidade Estadual Paulista - Júlio de Mesquita Filho

São Paulo

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Salvador - Bahia