Os direitos humanos e o exercício da cidadania: impactos entre as Políticas Arquivísticas de Acesso à Informação, Governo Digital e Lei de Proteção de Dados Abertos

Os direitos humanos e o exercício da cidadania: impactos entre as Políticas Arquivísticas de Acesso à Informação, Governo Digital e Lei de Proteção de Dados Abertos

políticas de acesso à informação arquivística;

direitos humanos;

governo digital;

lei geral de proteção de dados abertos;

cidadania.

Rosale Mattos Souza

Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos das Políticas Arquivísticas de Acesso à Informação, o Governo Digital e a proteção aos dados pessoais nos direitos humanos e na cidadania. No aspecto da metodologia teórica utiliza-se o método bibliográfico e exploratório dos conceitos de política, políticas públicas, políticas de informação, políticas públicas arquivísticas, direito e acesso à informação, noções de privacidade e intimidade como arcabouço teórico. Como método também a comparação de normativas, tais como: a Lei 12.527 de 2011, Lei de Acesso à Informação, a Lei 14.129, de 29 de março de 2021, do governo digital, esta Lei dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, promovendo a participação do cidadão; e a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, substituída pela Lei 13.853, de 08 de julho de 2019 - a Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais. Na metodologia empírica, iremos analisar por amostragem através das redes sociais e dos sites de órgãos públicos do executivo, do judiciário e do legislativo federal os níveis de aplicabilidade dessas leis no aumento da eficiência de prestação de serviços governamentais de informações. Como resultados apresentam-se alguns casos de aplicação e os impactos dessas leis na eficiência, no acesso e na democratização de informações em órgãos públicos. Nas conclusões, observa-se a importância das políticas de informação, das políticas públicas arquivísticas estarem engajadas nas demandas cidadãs e mudanças tecnológicas, acompanhando os seus movimentos nas próximas décadas do século XXI. Nos resultados portanto, há que se desenvolver a reflexão sobre a competência cidadã para a cobrança de prestação de contas governamental (accontability), a promoção dos direitos humanos, o acesso à informação com a proteção dos dados pessoais e o processo democrático no país. Sugere-se que os direitos humanos e as políticas públicas de acesso à informação sejam temáticas que façam parte das agendas de pesquisas da Arquivologia e da Ciência da Informação, resignificando o presente no futuro.

Universidade de Brasília- UnB

22/11/2021

Aos respectivos autores

Português

Texto

Científica

Políticas de Informação e Agenda 2030

Prof. Dr. Ronaldo Linhares (UNIT)

Prof. Dr. Fernando Ramos Simón (UCM)

22/11/2021

Universidade de Brasília- UnB