LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: UM MARCO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: UM MARCO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO

Gestão documental,
Acesso a Informação,
LAI

Luciano Araujo Monteiro

Objetivo: Este artigo visa apresentar a importância dos Arquivos como instituições de custódia documental, discutindo, paralelamente, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011 e observando até que ponto ela é seguida no Brasil.Metodologia: Para realizar este trabalho foi estabelecida uma análise bibliográfica, associada à comparação de iconografia, de teor estatístico. Resultados: Como resultados obtidos, foi evidenciado que a lei já citada não é cumprida na maior parte dos municípios analisados, assim como o Ministério Público e o Judiciário são as instituições que mais se recusam a dar acesso aos documentos requeridos. Conclusão: Podemos concluir que, em nossa sociedade, os interesses privados imperam sobre o interesse público e, torna-se necessário que a LAI seja mais bem divulgada pelos meios de comunicação de massa e pelas instituições de ensino (públicas e privadas), para que os consulentes possam fazer valer seus direitos de ter acesso às informações transparentes e corretas.

Universidade Estadual de Londrina

12/11/2019

Universidade de Brasília, Faculdade de
Ciência da Informação

Luciano Araujo Monteiro

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Português

Texto

ISSN 2317-4390

Programação Cientifica

Informação e Sociedade

Dr Mateo Macia Gómez

Dra Meri Nádia Merlin

2020

Escola de Comunicação e Artes – ECA/USP - São Paulo / Brasil