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Diante de tantas incertezas sobre o atual cenário político, a transparência pública é frequentemente discutida no Brasil. Por um lado, como uma ferramenta legitimadora da gestão em exercício e, por outro, condição sine qua non para a efetivação de…

Objetivo: Este artigo visa apresentar a importância dos Arquivos como instituições de custódia documental, discutindo, paralelamente, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011 e observando até que ponto ela é seguida no Brasil.Metodologia:…

Esta pesquisa analisa a evolução da aplicação da Lei de Acesso à Informação - LAI com base nos pedidos de informação enviados ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do Senado Federal. Os procedimentos metodológicos consistiram na análise dos dados…