A informação sob a tutela do Estado é um bem público e sua evidenciação deve ser iniciativa da Administração Pública, de forma espontânea, proativa, independente de solicitação, ou seja, transparência ativa, como definido no Decreto nº 7.724, de 16…
Os regulamentos legais sobre a reutilização da informação do setor público - cuja plena entrada em vigor está prevista para meados de 2013 - questiona os órgãos públicos se devem disponibilizar a informação ao público e aos operadores comerciais em…
A Comissão Europeia tem dado impulso à necessidade de promover um mercado de informação eletrônica capaz de agregar os recursos dos países membros, em particular a informação pública disponível nos órgãos titulares.
Esse desafio de aproveitar os…
A transparência das informações ambientais reflete a postura das instituições em relação aos recursos naturais e envolvem medidas para redução dos impactos, políticas de sustentabilidade e educação ambiental tanto internamente quanto na comunidade,…