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O presente trabalho aborda a informação e comunicação públicas no âmbito da legislação de acesso à informação no Brasil. Apresenta uma breve argumentação acerca de democracia, estado e direitos humanos fundamentais, indicando a importância da…
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Analisa como a participação das mulheres está representada nos acervos arquivísticos referentes à Escravatura e à Abolição da
Escravidão no Brasil. O campo de estudo foi constituído pelo arquivo da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e Arquivo…
Escravidão no Brasil. O campo de estudo foi constituído pelo arquivo da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e Arquivo…
Position: 264 (363 views)
A transparência das informações ambientais reflete a postura das instituições em relação aos recursos naturais e envolvem medidas para redução dos impactos, políticas de sustentabilidade e educação ambiental tanto internamente quanto na comunidade,…
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A transparência nos canais de comunicação entre as universidades públicas brasileiras e os cidadãos evidencia a existência de estruturas que fazem a interface dessa comunicação com o objetivo de solicitar, reclamar, denunciar, sugerir e avaliar os…
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A informação sob a tutela do Estado é um bem público e sua evidenciação deve ser iniciativa da Administração Pública, de forma espontânea, proativa, independente de solicitação, ou seja, transparência ativa, como definido no Decreto nº 7.724, de 16…
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Resultado de uma convergência de pressões internas e externas desde os anos 1990, a Lei de Acesso à Informação brasileira, sancionada em novembro de 2011, marca o inicio de uma política de acesso às informações públicas no País. Além da lei de acesso…
Position: 572 (314 views)
Considera a função do documento como prova e o arquivo como instituição privilegiada para o seu armazenamento e acesso. Traça um panorama de abordagens probatórias que podem constituir ou instrumentalizar formas de representação da realidade social.…
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A centralidade da informação no mundo contemporâneo indica que ela ocupa uma dimensão planetária e num espaço social que é inerentemente dinâmico. A transparência e o acesso à informação pública devem ser socializados e democratizados. Proporcionar à…
Position: 111 (394 views)