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A informação sob a tutela do Estado é um bem público e sua evidenciação deve ser iniciativa da Administração Pública, de forma espontânea, proativa, independente de solicitação, ou seja, transparência ativa, como definido no Decreto nº 7.724, de 16…

A transparência das informações ambientais reflete a postura das instituições em relação aos recursos naturais e envolvem medidas para redução dos impactos, políticas de sustentabilidade e educação ambiental tanto internamente quanto na comunidade,…

A transparência e o acesso à informação pública estão previstos como
direitos do cidadão e deveres do Estado, na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e outras legislações (Brasil, 1988). A disponibilização transparente das informações é um dos…