Transparência da informação pública como ferramenta para a cidadania: uma análise dos portais de prefeituras paulistas

Transparência da informação pública como ferramenta para a cidadania: uma análise dos portais de prefeituras paulistas

Transparência Pública,
Lei de Acesso à Informação,
LAI,
Administração Pública

Sonia Troitiño

Ricardo Costa Rossi

Diante de tantas incertezas sobre o atual cenário político, a transparência pública é frequentemente discutida no Brasil. Por um lado, como uma ferramenta legitimadora da gestão em exercício e, por outro, condição sine qua non para a efetivação de direitos na sociedade contemporânea. Surge, então, a necessidade de conhecer os tipos e trajetória das informações que são disponibilizadas nos portais de prefeituras, após a criação da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida popularmente como LAI – Lei de Acesso à Informação, lei que ampara o cidadão no que tange ao direito a aceder a informações da administração pública. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar o acesso à informação disponibilizada nos portais de prefeituras paulistas. Para efeito do estudo de caso proposto, foram selecionadas quatro cidades do interior paulista. São elas: Novo Horizonte, São José do Rio Preto, Catanduva e Marília. Seguindo a premissa baseada na afirmação de que o acesso à informação pública municipal está amparado pela referida lei, propõe-se aqui analisar alguns aspectos relacionados à disponibilização de dados e informações aos cidadãos, refletindo sobre as diferentes iniciativas de transparência pública ativa e passiva. A investigação tomará como fonte sites da Web, os que se caracterizam pelos serviços hospedados em provedores de internet. Portais eletrônicos da administração pública são exemplos de sites da Web utilizados para a aplicação da legislação brasileira sobre transparência pública. Como resultado desta análise, busca-se refletir sobre o grau de transparência nos portais das referidas prefeituras, comparativamente. Espera-se com este trabalho contribuir para o conhecimento sobre as ações tomadas por parte de gestões municipais, refletindo sobre o papel da tecnologia no processo de aplicação da lei, assegurando ao cidadão seu direito primaz, no exercício da cidadania.

Universidade de Brasília, Faculdade de
Ciência da Informação

12/11/2019

Universidade de Brasília, Faculdade de
Ciência da Informação

Sonia Troitiño

Ricardo Costa Rossi

Português

Texto

ISSN 2675-2409

Programação Cientifica

Informação e Sociedade

Dr Mateo Macia Gómez

Dra Meri Nádia Merlin

2020

Escola de Comunicação e Artes – ECA/USP - São Paulo / Brasil