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O presente trabalho aborda a informação e comunicação públicas no âmbito da legislação de acesso à informação no Brasil. Apresenta uma breve argumentação acerca de democracia, estado e direitos humanos fundamentais, indicando a importância da…

Estudo de identificação das políticas públicas arquivísticas implementadas nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a “Grande Rio”, como contribuição para a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No Brasil, os dispositivos…

Diante de tantas incertezas sobre o atual cenário político, a transparência pública é frequentemente discutida no Brasil. Por um lado, como uma ferramenta legitimadora da gestão em exercício e, por outro, condição sine qua non para a efetivação de…

Esta pesquisa analisa a evolução da aplicação da Lei de Acesso à Informação - LAI com base nos pedidos de informação enviados ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do Senado Federal. Os procedimentos metodológicos consistiram na análise dos dados…

Resultado de uma convergência de pressões internas e externas desde os anos 1990, a Lei de Acesso à Informação brasileira, sancionada em novembro de 2011, marca o inicio de uma política de acesso às informações públicas no País. Além da lei de acesso…

Este projeto de pesquisa insere-se no campo da construção teórica de metodologias arquivística e pretende investigar questões ligadas à relação entre a identificação e a gestão de documentos, como uma contribuição para as discussões sobre os…