OS ARQUIVOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO: ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ARQUIVÍSTICAS PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO

OS ARQUIVOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO: ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ARQUIVÍSTICAS PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO

Identificação arquivística. Políticas públicas arquivísticas. Arquivos municipais. Lei de Acesso à Informação. Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a “Grande Rio”.

Ana Celia Rodrigues

Estudo de identificação das políticas públicas arquivísticas implementadas nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a “Grande Rio”, como contribuição para a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No Brasil, os dispositivos expressos na Constituição Federal de 1988 fundamentaram a aprovação da Lei nº 8.159/1991, a Lei Nacional de Arquivos e a Lei n. 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. A LAI, como ficou conhecida, vem fortalecer os instrumentos de controle da gestão pública, o combate à corrupção e a transparência dos atos administrativos. Entretanto, na área pública, a realidade arquivística brasileira ainda aponta dados surpreendentes no que tange ao tratamento dispensado a documentos originais, conservados nos arquivos. Registros que provam, testemunham, dão fé e modificam decisões, são encontrados amarrados, amontoados e marginalizados nos porões dos edifícios, entregues à destruição. As consequências da falta de preparo da administração pública brasileira e da dificuldade para estabelecer políticas de gestão para seus documentos e arquivos vêm causando impactos para a aplicabilidade da LAI no Brasil, sobretudo nos municípios. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro, também conhecida como Grande Rio é a segunda maior área metropolitana do Brasil, terceira da América do Sul e 20ª maior do mundo, integrada por 21 municipios (IBGE, Censo, 2010). Viabilizar a implantação de uma política pública arquivística, pressupõe uma dupla perspectiva: dotar os órgãos públicos de instrumentos de gestão que garantam o acesso a documentos e informações e dotar os arquivos de condições técnicas e legais para seu funcionamento, pois são condições e requisitos básicos do acesso à informação. Neste contexto cabe perguntar: os municípios da Grande Rio estão preparados para a aplicação da Lei de Acesso à Informação, para garantir o pleno acesso aos documentos e informações exigidas para seu cumprimento? Esta pesquisa alia uma dimensão teórica a uma dimensão aplicada. Do ponto de vista teórico pretende descrever os fundamentos teóricos dos sistemas de arquivos e das políticas públicas de arquivos municipais, como requisitos do acesso à informação. Na dimensão aplicada, pretende investigar nos sites institucionais como estes parâmetros são aplicados no âmbito das Prefeituras Municipais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a “Grande Rio”, levantando os requisitos que contribuam para o planejamento da pesquisa de campo prevista no projeto ao qual este recorte vincula-se, utilizando a identificação arquivística como metodologia de pesquisa. Estudos anteriormente sobre a construção teórica da metodologia de identificação aplicada à arquivística permitiram sistematizar os aspectos teóricos e metodológicos que a caracterizam e sua pertinência como metodologia de pesquisa para a arquivística, relacionando-a com as funções de classificação, avaliação, descrição e também para o planejamento da produção documental, escopo que se amplia nesta discussão relacionando a identificação arquivística aos diagnósticos de arquivos (Rodrigues, 2008, 2013, 2015). Trata-se de um recorte temático que apresenta resultados parciais do projeto “Gestão de documentos, arquivos e acesso à informação: identificação dos requisitos da transparência administrativa nos municípios da Grande Rio”, pesquisa em desenvolvimento financiada pelo Programa Jovem Cientista do Nosso Estado – 2015 / FAPERJ, que conta com a participação de bolsistas de Iniciação Cientifica, PIBIC/UFF/CNPq e integra a produção do Grupo de Pesquisa “Gênese Documental Arquivística”, UFF/CNPq. Espera-se, que os resultados desta pesquisa possam trazer novos elementos para o debate sobre a identificação como uma nova função arquivística, definindo procedimentos metodológicos para diagnosticar a situação dos arquivos e da legislação que sustentam as políticas públicas do governo transparente.

Universidad Complutense de Madrid - UCM

14/11/2016

Universidad Complutense de Madrid - UCM

Ana Celia Rodrigues

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ISBN: 978-84-617-6684-0

Programação científica

Políticas de informação.

Dra. Cecilia Leite

Dra. Mª Teresa Fernández Bajón

2017

Universidade Federal Fluminense - UFF

Niterói - Rio de Janeiro

Brasil

Facultad de Ciencias de la Documentación
Departamento de Biblioteconomía y Documentación
Universidad Complutense de Madrid - UCM