A importância da informação e da comunicação pública para sociedades democráticas: a Lei de Acesso à Informação como meio de efetivação do direito à informação.

A importância da informação e da comunicação pública para sociedades democráticas: a Lei de Acesso à Informação como meio de efetivação do direito à informação.

Lei de Acesso à Informação;

Informação pública;

Comunicação pública;

Democracia;

Direitos Humanos

Erika Cruz da Silva Tinôco,

Georgete Medleg Rodrigues,

Rodrigo Rabello da Silva

O presente trabalho aborda a informação e comunicação públicas no âmbito da legislação de acesso à informação no Brasil. Apresenta uma breve argumentação acerca de democracia, estado e direitos humanos fundamentais, indicando a importância da informação e comunicação públicas para sociedades democráticas, relacionando-as ao direito de acesso à informação e se baseando nas disposições da própria Lei de Acesso, após dez anos de sua promulgação no País. Trata-se de uma pesquisa descritiva, visto que se objetiva apresentar, analisar e correlacionar fatos ou fenômenos. De forma a complementar esse método, será utilizado também a pesquisa qualitativa. Conclui-se que o acesso às informações produzidas pelo estado é de fundamental importância para a construção de uma sociedade democrática.

Universidade de Brasília- UnB

24/11/2021

Aos respectivos autores

Português

Texto

Científica

Informação e sociedade: Sustentabilidade e direitos humanos

Prof.ª Dra. Georgete Medleg Rodrigues (UnB)

Prof. Dr. Juan José Prieto Gutiérrez (UCM)

24/11/2021

Universidade de Brasília- UnB