O presente trabalho aborda a informação e comunicação públicas no âmbito da legislação de acesso à informação no Brasil. Apresenta uma breve argumentação acerca de democracia, estado e direitos humanos fundamentais, indicando a importância da…
No cenário brasileiro, entre as décadas de 1970 e 1980, foram realizadas discussões sobre o direito à memória e à informação. Além disso, pautava-se a necessidade de formulação de políticas para subsidiar as práticas de preservação, tratamento e…