A importância da informação e da comunicação pública para sociedades democráticas: a Lei de Acesso à Informação como meio de efetivação do direito à informação.

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Title

A importância da informação e da comunicação pública para sociedades democráticas: a Lei de Acesso à Informação como meio de efetivação do direito à informação.

Subject

Lei de Acesso à Informação;
Informação pública;
Comunicação pública;
Democracia;
Direitos Humanos

Creator

Erika Cruz da Silva Tinôco,
Georgete Medleg Rodrigues,
Rodrigo Rabello da Silva

Description

O presente trabalho aborda a informação e comunicação públicas no âmbito da legislação de acesso à informação no Brasil. Apresenta uma breve argumentação acerca de democracia, estado e direitos humanos fundamentais, indicando a importância da informação e comunicação públicas para sociedades democráticas, relacionando-as ao direito de acesso à informação e se baseando nas disposições da própria Lei de Acesso, após dez anos de sua promulgação no País. Trata-se de uma pesquisa descritiva, visto que se objetiva apresentar, analisar e correlacionar fatos ou fenômenos. De forma a complementar esse método, será utilizado também a pesquisa qualitativa. Conclui-se que o acesso às informações produzidas pelo estado é de fundamental importância para a construção de uma sociedade democrática.

Publisher

Universidade de Brasília- UnB

Date

24/11/2021

Rights

Aos respectivos autores

Language

Português

Type

Texto

Coverage

Científica

ITEM DOCUMENTO TIPO TEXTO Item Type Metadata

Descrição GT

Informação e sociedade: Sustentabilidade e direitos humanos

Descrição Coordenador

Prof.ª Dra. Georgete Medleg Rodrigues (UnB)
Prof. Dr. Juan José Prieto Gutiérrez (UCM)

Data Publicação

24/11/2021

Localização

Universidade de Brasília- UnB

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